ENTREVISTA COM O PROMOTOR DR. CLAYTON BARRETO

Primeira parte da entrevista concedida ao Jornal de Upanema

Por Anaximandro e Silva Júnior

 

Jornal de Upanema –Fale-nos um pouco sobre como foi sua vida antes de seguir a carreira de Promotor.

Dr. Clayton Barreto – Nasci em Itabaiana, Sergipe, e como é uma cidade com muita cultura que sempre se dispôs a trabalhar com a cultura, com a linguagem, já cedo eu comecei a perceber que ia enveredar por esse caminho. Escrevi na adolescência alguns artigos, algumas poesias e o caminho mais próximo que eu achei quando fui fazer vestibular foi justamente Direito. Eu acho que a poesia me levou para o Direito, a literatura que me levou para o Direito. Já no curso de Direito eu comecei a fazer estágios em escritórios de advocacia, cheguei a advogar por dois anos e passei a enveredar pelo caminho dos concursos. Meu foco sempre foi à magistratura, porém passei no primeiro concurso no próprio Tribunal de Justiça de Sergipe, trabalhei na corregedoria, trabalhei como analista, posteriormente trabalhei no TRE. Passei cinco anos e meio trabalhando no TRE de Pernambuco como chefe de cartório e como coordenador de eleições na cidade Petrolina. Durante esse período ainda fui professor, cheguei a dar aula em cursinhos preparatórios para concursos, na faculdade e fui aprovado lá na época em primeiro lugar para a cadeira de Direito Constitucional na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas lá de Petrolina. Nesse período de preparação surgiu um concurso aqui no estado do Rio Grande do Norte para o Ministério Público. Além de minha aprovação para o cargo eu pessoalmente também aprovei as atribuições do cargo. Experimentei a carreira de Promotor de Justiça, que não era o meu foco inicial, mas uma vez investido no cargo gostei das atribuições, gostei da função, me  identifiquei e ainda estou até hoje. Cheguei aqui em julho de 2010, quando tomei posse fui para o alto oeste. A primeira comarca que eu trabalhei foi em Almino Afonso, trabalhei em Patu, Assu, trabalhei na promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal, foi uma das minhas maiores experiências, e fui promovido promotor substituto aqui para a Comarca de Upanema em novembro de 2011.

JU – Qual a contribuição dessa instituição para a sociedade upanemense e o que ainda precisa ser alcançado?

Dr. Clayton Barreto – Todas as instituições que trabalham com o mundo do Direito eles tem um objetivo só que é a pacificação social. O tecido social ele é muitas vezes tenso, em aspectos de família, em aspectos criminais, em aspectos relacionados ao idoso e a infância e o papel do Ministério Público aqui em Upanema ou em qualquer outro lugar é exatamente esse, encontrar a pacificação social. Então nesse ponto de vista a gente tem o papel de maior destaque em relação ao contato com as famílias, seja em questões voltadas a políticas públicas do idoso, da infância ou da juventude, pessoa com deficiência, educação inclusiva, no trato com a questão de família, acho que o grande papel do Ministério Público aqui tem sido esse, a pacificação social. Outro papel que eu destacaria aqui em Upanema especificamente em relação ao Ministério Público é o controle da realidade criminal. De que forma? Desde que foi feita a modificação, que veio a Ação Direta de Inconstitucionalidade lá no STF que diz que os policiais militares e os comandantes de destacamentos não podiam mais ser delegados, que as delegacias deveriam ser conduzidas por policiais civis, delegados da Polícia Civil, a realidade é que o interior nunca mais teve delegado da Polícia Civil, que as cidades do interior nunca mais tiveram contato direto com esse agente público. Então o Ministério Público passou a ter um papel decisivo na persecução penal, desde o processo de investigação. Por que? Seja abrindo uma investigação, seja tomando um termo inicial da pessoa que faz um relato de crime, que possa aquele caso ser acompanhado e seja depois cobrando a solução desses inquéritos. Só para se ter uma idéia, aqui em Upanema assim que eu cheguei a gente tinha mais de 50 inquéritos policiais que não tinha registro, são 50 inquéritos policiais abertos que não havia um registro formal de abertura destes que a gente tentou colocar em andamento novamente. Mais de 70 a 80% destes inquéritos foram judicializados ou por promoção de arquivamento ou por denúncia oferecida, e os outros ainda estamos tentando da o devido andamento. Uma outra situação que eu acho relevante aqui em Upanema, os homicídios. A gente tem hoje cerca de 10 homicídios em que não há inquérito policial aberto, que não foi feito absolutamente nada, todos esses homicídios foram todos catalogados por mim, então esse papel fiscalizador dos controles criminais também tem sido feito. O último aspecto que eu destacaria é a condução do processo eleitoral. O processo eleitoral, a gente sabe que em todo interior do estado no ano de 2012 ele foi difícil. O poder judiciário ele conta com lacunas de juízes em todo o estado, Como já não havia uma proximidade da população com a Polícia Civil que permitisse a fiscalização do processo eleitoral o MP teve, dentro das suas atribuições, que assumir esse papel fiscalizatório e essa seria uma situação em destaque. O que precisamos alcançar ainda dentro do MP de Upanema? Muitas coisas. Primeiro, estruturação física da promotoria. A gente tem encaminhado para diretoria geral pedidos sucessivos da instalação da nova promotoria de justiça, que já tem local, terreno que foi doado pelo município de Upanema para construção, os projetos estão sendo feitos e possivelmente assim que for construído a gente vai ter uma promotoria padrão aqui dentro do município de Upanema, com acessibilidade, com instalações físicas com mais conforto para o cidadão que procura o MP e com adequação de estrutura de pessoal. A gente não tinha servidor, por um certo período aqui, já temos um servidor com qualificação que possa fazer, dividir com o promotor de justiça o atendimento judicial, a segurança na promotoria a gente também melhorou de certa forma, foram criada duas vagas de vigilantes, com pessoas contratadas do município de Upanema, então o atendimento ao público é o nosso grande foco, para melhorar o atendimento a população. A previsão é para 2014, que a gente consiga inaugurar em 2014, mas acho que é só uma previsão não tenho ainda certeza porque não começou, ainda não foi aberta a licitação, ela ainda está em fase de projeto.

JU – Muitos acusam o MP de pretender ser uma espécie de quarto poder.Qual a posição do senhor em relação às críticas sofridas pelo Ministério Público?

Dr. Clayton Barreto – As críticas da atuação do Ministério Público elas são naturais e surgem de maneira mais clara e mais objetiva por quem foi de alguma forma atingida em uma investigação do MP. Em relação aos superpoderes observe o seguinte, o MP quando promove uma investigação ele tem o poder requisitar diligências, de requisitar documentos, porém ele não tem o poder de, digamos, de desconstituir, de diminuir ou relativizar as garantias fundamentais. O MP quando pede uma prisão temporária, não é ele que determina a prisão, é o poder judiciário, e quando o Poder judiciário faz é porque ele está convencido, com base na argumentação e provas trazidas pelo Ministério Público, de que aquela prisão é necessária. Quando o Ministério Público promove uma busca e apreensão, realiza uma busca e apreensão, numa de suas  operações, ele não faz de maneira açodada, de maneira unilateral, ele o faz a partir de uma determinação judicial. Então se pede ao poder judiciário a busca e apreensão, ele determina o MP cumpre. Quando o Ministério Público quer relativizar uma garantia fundamental relativa a informação por exemplo, uma interceptação telefônica, uma interceptação telemática de e-mail, uma interceptação ambiental, todas essas situações elas tem que passar pelo crivo do poder judiciário, então não há, e eu não vejo dessa forma um super poder para o MP. Eu vejo o MP com uma estatura com uma envergadura muito grande, isso é natural, é obvio, é evidente, assim deve ser, nos países desenvolvidos assim o é. Mas, o status de super poder acredito que não cabe. Primeiro: as investigações são conduzidas através de procedimentos, segundo: as investigações conduzidas a partir de procedimentos elas tem conhecimentos, ou são publicadas no Diário Oficial ou quando são sigilosas tem o conhecimento dos órgãos de fiscalização, corregedoria, conselho nacional do MP. Terceiro: todos os atos de persecução penal que envolvam relativização de garantias fundamentais passam necessariamente pelo crivo do Poder Judiciário. Então, essa envergadura de super poder é uma pecha que muitos setores querem colar no Ministério Público, mas, penso que não é isso que vem acontecendo.

JU - A última campanha eleitoral de Upanema necessitou de um trabalho intenso do MP. Qual a avaliação que o senhor faz de tudo o que aconteceu?

Dr. Clayton Barreto – Todas as campanhas eleitorais de âmbito municipal elas tem um nível de acirramento natural e muito forte. O que aconteceu em Upanema na última eleição ultrapassou um pouco essa linha do razoável. Por que? A gente tem dentro de um processo eleitoral um natural enfrentamento de idéias, um natural enfrentamento de argumentações e um natural acirramento dos ânimos por conta desses confrontos de idéias. No entanto esse nível de acirramento não pode levar ao descalabro, não pode levar ao exagero, não pode levar ao abuso. Nós temos instituições que devem funcionar para fazer uma fiscalização do processo eleitoral, para fazer a condução do processo eleitoral, na medida em que o particular, o privado, as pessoas do público se acham no direito de exercer atribuições que são públicas, se acham no direito de dizer que vão fazer uma fiscalização com atos típicos do poder de polícia, isso passa para um exercício arbitrário e a arbitrariedade ela leva ao abuso, o abuso leva ao excesso e o excesso ele pode não ter limite. O excesso pode ser uma discussão, pode ser uma lesão, mas pode ser também uma morte. Então nesse processo eleitoral de Upanema a minha grande preocupação era com esses excessos do exercício arbitrário do processo de fiscalização. Nesse sentido algumas medidas tiveram que ser tomadas para coibir todas aquelas atitudes que foram organizadas, que foram pautadas com determinado fim, que foram discutidas e levaram a situações que não poderia. Um promotor de justiça, um promotor eleitoral, um juiz eleitoral ele não pode ser perseguido no dia de uma eleição, o promotor de justiça não pode ficar com um batedor privado, não requisitado por ele tomando conta de seus passos e de suas atitudes. O particular no exercício do seu direito de ir e vir, ele não pode ser submetido ao constrangimento se não for por um agente público investido de atribuições, que foi treinado para aquilo e que tem uma finalidade que é prestar segurança a sociedade. Então o particular, esse foi o excesso que eu percebi na condução da campanha eleitoral em Upanema, o particular não pode exercer atribuições estatais, o particular ele tem seu papel fiscalizador, ostensivo, limitado, denunciante, mas ele não pode exercer atividades típicas de agentes públicos, como determinar parada de veículo, determinar saída de pessoas de dentro de veículos e fazer buscas pessoais ou busca de veículos, isso é um papel de entes do estado, não é um papel do particular e se acharmos que um particular pode fazer isso, todo e qualquer particular poderá fazer. Isso é arbitrariedade, isso pode levar a situações de confronto que pode levar até a morte.

JU – Por parte das duas coligações houve alguma infração detectada pelo Ministério Público no período da campanha?

Dr. Clayton Barreto – A gente teve durante o período da campanha um contato firme e contínuo com as duas coligações que participaram do processo eleitoral. De fato, a gente viu que alguns integrantes de uma dessas coligações se excederam em umas atribuições. A gente tem o procedimento investigatório criminal aberto para essa finalidade, que já foram ouvidas mais de 70 pessoas e esse processo, creio eu que será ainda concluído no mês de maio.

JU – Com relação aos inquéritos instaurados no período da campanha, o senhor tem uma perspectiva de quando poderão ter solução?

Dr. Clayton Barreto – Todas aquelas situações que estão no âmbito judicial, o Ministério Público não tem ingerência no prazo do aspecto temporal. Ele tem ingerência na prática dos atos que estão ao seu cargo. Então a gente tem algumas ações de investigação judicial que estão tramitando no poder judiciário, há uma perspectiva apenas ideal, não uma perspectiva real que haja um julgamento ainda nesse semestre. Isso é uma perspectiva ideal não é um prazo temporal formal ou material. No âmbito de inquéritos policiais temos alguns abertos na Polícia Federal, que estão tramitando, um deles inclusive já foi remetido para outra instância e no âmbito do Ministério Público a gente tinha 05 e hoje temos 03 procedimentos tramitando. Dois deles eu espero concluir agora em maio.

JU – A sociedade upanemense tem uma percepção de que membros do judiciário e do MP passam pouco tempo aqui no nosso município. O que se deve a esse fato e se existe uma perspectiva do senhor passar mais tempo, em relação aos outros representantes do MP que estiveram aqui no município?

Dr. Clayton Barreto – A carreira do Ministério Público ela é pautada por etapas, por estamentos. Então a gente tem os cargos, tanto no judiciário como no MP, os cargos de entrada que são de promotores e j u í z e s substitutos, promotores e juízes de primeira entrância, segunda entrância, terceira entrância e segundo grau. Pois bem. Em Upanema a gente tem uma rotatividade maior de promotores e juízes, por que ela está logo no segundo degrau da carreira ministerial e da carreira judicial. Então por se tratar de uma promotoria de primeira entrância é natural que o promotor e o juiz eles queiram ser promovido para os outros degraus da sua carreira. O motivo pelo qual se passa uma periodicidade menor de um promotor e juiz na comarca é justamente esse, por ela se tratar de uma comarca, digamos que praticamente de provimento inicial, justamente aquela em que você inicia sua carreira no âmbito do Ministério Público e do poder judiciário. Com relação a mim pessoalmente não há uma definição, se eu vou passar um pouco tempo, um mês, dois meses, cinco meses, um ano, dez anos, não há uma definição pessoal minha por quê? Porque há o natural desejo de qualquer pessoa de galgar cargos mais elevados na carreira, de mudar de entrância, então logo apareça alguma oportunidade, essa oportunidade será avaliada, pode ser que, como eu já tive oportunidade de sair daqui e não quis fazê-lo, pode ser que apareça uma oportunidade de passar para uma situação de evolução na carreira que me permita ir para outra situação, mas eu não tenho definição, com certeza vou passar pelo menos um mês, dois, cinco anos, não há uma definição em relação a isso.

JU – Mensagem final.
Dr. Clayton Barreto – Queria dizer a toda a população de Upanema que o Ministério Público, eu particularmente como promotor de justiça dessa comarca, que o grande intuito quando a gente trabalha é acertar. O MP não é dono da verdade, o MP não é senhor das situações, o MP não é o super poder, o promotor de justiça não é um super homem, não na qualificação de um super herói midiático, mas na qualificação de homem que tenha poder a mais ou que tenha qualificação maiores ou menores que qualquer outra pessoa da sociedade. O MP, como todos os agentes públicos, o promotor de justiça ele assim o é, ele é um agente político que pretende contribuir de alguma forma para melhoria social do município. Então, nessa perspectiva quando um promotor de justiça age, é bom que as pessoas saibam disso, quando o promotor de justiça toma uma decisão, toma uma medida, faz uma recomendação, adota uma determinada metodologia de trabalho dentro do município, ele tem um objetivo profissional de alcançar determinados resultados e esse resultado e essa conduta ela pode ter aspectos simpáticos, aspectos empáticos e pode ter também aspectos antipáticos. Há que se dizer para a sociedade que o Ministério Público não é dono da verdade, o promotor de justiça ele não tem essa pretensão de ser dono da verdade, mas ele quer contribuir. Então eu deixo realmente a mensagem para a população de Upanema que confie no trabalho do Ministério Público, o Ministério Público ele quer ser parceiro da sociedade, quer dar sua contribuição para melhoria de aspectos sociais, quer ter uma participação positiva no desenvolvimento da sociedade. Espero que a sociedade veja no Ministério Público um parceiro com quem ela possa contar, mesmo que haja discordâncias pontuais