A Secretaria de Estado da Educação está se adequando à nova
legislação federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação
Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras só
foram consideradas válidas no início de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal
encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o
terço da hora atividade.
Até a definição da lei federal, vigorava o que estabelece o
Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual, segundo o qual, da jornada
de 30 horas semanais do professor, 24 seriam para atividades em sala de aula e
6 horas seriam destinadas para atividades de planejamento. Com a nova lei, um
terço da jornada de trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os
professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para
planejamento.
“Quanto mais tempo o professor tiver para planejar sua aula,
melhor para o aluno e para o processo de ensino e aprendizagem. Essa sempre foi
a nossa defesa, tanto que o Rio Grande do Norte não subscreveu a Ação Direta de
Inconstitucionalidade impetrada por alguns estados sobre a lei federal. Nós
reconhecemos a importância e a validade do terço da hora atividade. Se não
implantamos antes foi porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda
estávamos resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores
nas escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho.
Betania Ramalho afirma que desde que tomou conhecimento da
decisão do STF, a secretaria vem se organizando para se adequar à nova jornada.
“Isso vem sendo feito com planejamento e organização, pois não é possível
readequar a carga horária de 10 mil professores do dia para a noite, sem
prejudicar os alunos. A solução que encontramos foi dar continuidade ao
reordenamento da rede, otimizando o número de turmas abertas e a utilização de
horas suplementares”.
Na prática, para adequar a jornada de trabalho dos
professores, está sendo feito um estudo caso a caso, professor por professor,
em um trabalho conjunto da equipe de Recursos Humanos do órgão central da
secretaria, com as Diretorias Regionais de Educação. Com o reordenamento, nos
casos em que houver necessidade, o professor poderá ficar com uma carga
superior a 20 horas semanais em sala de aula e será remunerado por isso,
através da concessão de horas suplementares.
A expectativa da secretária é que até o final de julho,
todos os professores já estejam adequados à nova jornada de trabalho definida
pela legislação federal. “Como o trabalho está sendo feito caso a caso, para
não prejudicar o andamento das aulas, dia após dia mais professores estarão
adequados, com um terço da jornada destinado a atividades de planejamento. Até
agora, dos 10 mil professores em sala de aula, cerca de quatro mil já estão
adequados a essa nova realidade. Os demais serão adequados nos próximos dias.”
Betania Ramalho informa ainda que o novo Sistema Integrado
de Gestão da Educação – SIGEDUC, tem contribuído decisivamente para o
reordenamento. “Sem o SIGEDUC seria quase impossível realizar esse trabalho,
pois quando chegamos à secretaria não sabíamos nem onde estavam lotados os
servidores, quanto mais a carga horária dos professores. Agora, todas as escolas
do estado já estão trabalhando com o novo sistema, que nos dá acesso
instantâneo às cargas horárias e locais de trabalho dos professores.”
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